1. INTRODUÇÃO

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH-PI está comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Este Termo de Privacidade estabelece como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas no âmbito do portal da SEMARH-PI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (Decreto nº 23.003, de 21 de maio de 2024) e demais normativas aplicáveis.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O compromisso da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH-PI é assegurar a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários, operando sempre de maneira clara e transparente. Este Termo de Privacidade estabelece como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas. Ao acessar o portal da SEMARH-PI, alguns dados pessoais podem ser coletados, incluindo:

• Informações fornecidas pelo usuário: Dados de identificação como nome, e-mail e número de telefone, informados pelo usuário ao preencher formulários de cadastro, contato ou de outros serviços;
• Informações de navegação: Dados técnicos coletados automaticamente durante a visita, como o endereço de IP, o navegador que o usuário utiliza, as páginas que acessou em nosso portal e a duração da sua visita;
• Cookies e tecnologias afins: Pequenos arquivos que utilizamos para otimizar a funcionalidade do site, personalizar a experiência do usuário e nos ajudar a melhorar continuamente nossos serviços.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

As informações coletadas têm propósitos específicos e legítimos, incluindo:

• Assegurar a funcionalidade e a segurança dos nossos portais, aprimorando a sua navegabilidade;
• Estabelecer comunicação com o usuário, respondendo a dúvidas, críticas ou sugestões enviadas por meio de nossos canais;
• Atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Realizar análises estatísticas sobre o uso dos portais para otimizar a eficácia da nossa comunicação pública.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Outros órgãos da Administração Pública, quando necessário para prestação de serviços;
• Autoridades competentes, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

5. SEGURANÇA DOS DADOS

A SEMARH-PI adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. As práticas de segurança incluem:

• Controle de acessos e restrição de permissões;
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável, para resguardar informações sensíveis;
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas para prevenir, detectar e responder a possíveis ameaças.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos. Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• A correção de informações que estejam incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• A solicitação de exclusão dos seus dados, exceto nos casos em que a lei nos obriga a mantê-los;
• A revogação do seu consentimento para o uso dos dados, quando essa for a base legal para o tratamento;
• A solicitação de informações detalhadas sobre com quais entidades, públicas ou privadas, nós compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, utilize os canais de atendimento disponíveis no portal da SEMARH-PI.

7. ALTERAÇÕES NO TERMO DE PRIVACIDADE

Este Termo de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou adequações legais. A versão mais recente estará sempre disponível no portal da SEMARH-PI.

8. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a SEMARH-PI por meio dos canais de comunicação disponibilizados em: https://www.semar.pi.gov.br/contato