A Instrução determina que os processos de ASV tramitarão de forma híbrida, envolvendo o SIGA e o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais). Em que, assim como já é feito, o empreendimento deve ser cadastrado no Sinaflor, ao realizar seu protocolo no SIGA, no módulo de ASV, deve registrar a comprovação de cadastro (fazer print da tela do Sinaflor). No protocolo, o interessado deve inserir as informações geoespaciais e documentos necessários, inclusive a comprovação de cadastro do empreendimento no Sinaflor.

Para mais esclarecimentos e auxílio direto aos interessados, a Coordenação de Autorizações Florestais (CAF) da Semarh, ficará à disposição do público para atendimento presencial, entre 29/07/2024 e 09/08/2024, das 08h às 17h, a fim de apresentar aos interessados o módulo de ASV, bem como a realização de protocolo assistido. A Semarh está localizada na Avenida Odilon Araújo, 1035 - Cristo Rei.

A Semarh destaca que nenhuma vegetação pode ser suprimida sem a autorização devida, estando sob risco de multas e sanções. 

Autorização para Supressão de Vegetação

A autorização para supressão de vegetação busca controlar atividades exploratórias, independentemente do tipo de vegetação. A autorização regulamenta procedimentos de supressão de vegetação, necessárias à implantação de um empreendimento ou atividade.

Confira aqui o passo a passo para acessar o sistema.