Publicada em 12/02/2025, 18:10:51
Publicada em
12/02/2025, 18:10:51
Semarh destaca importância de TAC assinado pela Prefeitura de Piripiri para extinção do lixão em 180 dias
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) destacou a importância do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Piripiri com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. O acordo prevê a extinção do lixão da cidade em até 180 dias e a adoção de medidas para inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
A coordenadora de Projetos Socioambientais da Semarh, Arcanja Viana Soares, ressaltou o impacto positivo do compromisso firmado. “A Semarh está muito feliz com esse passo que foi dado. Estamos também à disposição para as capacitações aos catadores e cooperativas. É um trabalho grandioso, onde todos ganham”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, também reforçou a importância desse avanço para a gestão de resíduos sólidos no estado. “O encerramento dos lixões é um desafio que estamos enfrentando com diálogo e compromisso. A assinatura desse TAC é um passo essencial para garantir que os resíduos tenham a destinação correta, preservando o meio ambiente e melhorando as condições de trabalho dos catadores”, pontuou.
O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora-geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pelos representantes da Semarh.
O documento estabelece que, além da extinção do lixão, a Prefeitura deve apresentar um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, cadastrar os catadores e suas famílias no Cadastro Único do Governo Federal e apoiar a formalização das cooperativas. Também prevê campanhas educativas sobre coleta seletiva, exigência de cumprimento da legislação por organizadores de eventos e metas para a coleta seletiva nos próximos quatro anos.
O município ainda se comprometeu a oferecer capacitações, equipamentos de proteção individual e coletiva para os trabalhadores. O TAC determina multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida e exige a publicação do documento no Portal da Transparência.
O secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, também reforçou a importância desse avanço para a gestão de resíduos sólidos no estado. “O encerramento dos lixões é um desafio que estamos enfrentando com diálogo e compromisso. A assinatura desse TAC é um passo essencial para garantir que os resíduos tenham a destinação correta, preservando o meio ambiente e melhorando as condições de trabalho dos catadores”, pontuou.
O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora-geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pelos representantes da Semarh.
O documento estabelece que, além da extinção do lixão, a Prefeitura deve apresentar um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, cadastrar os catadores e suas famílias no Cadastro Único do Governo Federal e apoiar a formalização das cooperativas. Também prevê campanhas educativas sobre coleta seletiva, exigência de cumprimento da legislação por organizadores de eventos e metas para a coleta seletiva nos próximos quatro anos.
O município ainda se comprometeu a oferecer capacitações, equipamentos de proteção individual e coletiva para os trabalhadores. O TAC determina multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida e exige a publicação do documento no Portal da Transparência.