Publicada em 26/11/2025, 20:33:27
Publicada em
26/11/2025, 20:33:27
Selo Ambiental pode ganhar novas regras e exigir gestão moderna de resíduos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou, nesta quarta-feira (26), de audiência pública realizada na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir as novas regras do Selo Ambiental a partir da edição de 2027. A iniciativa foi provocada pela própria Semarh, com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI), reforçando a transparência e o caráter técnico do processo. O Ministério Público do Piauí também compõe o grupo, mas não enviou representante.
Durante o encontro, a Semarh apresentou a minuta do novo decreto que regulamentará o Selo Ambiental, instrumento que orienta a gestão ambiental municipal e condiciona o acesso ao ICMS Ecológico. Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência, a partir de 2027, do fim dos lixões como requisito obrigatório para que os municípios possam alcançar a Categoria A, em conformidade com a legislação vigente sobre resíduos sólidos.
Representando a Semarh na audiência, o assessor técnico João Evangelista de Sena Júnior destacou que o objetivo é “assegurar critérios claros, previsibilidade técnica e alinhamento institucional, fortalecendo o Selo Ambiental como ferramenta de indução de políticas municipais”, afirmou.
Representando a Semarh na audiência, o assessor técnico João Evangelista de Sena Júnior destacou que o objetivo é “assegurar critérios claros, previsibilidade técnica e alinhamento institucional, fortalecendo o Selo Ambiental como ferramenta de indução de políticas municipais”, afirmou.
Semarh realiza audiência pública sobre Selo Ambiental 2027.
A proposta também inclui novos parâmetros de avaliação, padronização dos relatórios operacionais, uso obrigatório de documentos digitalizados com georreferenciamento e a adoção de média ponderada para cálculo das notas, garantindo maior rigor e segurança jurídica.
Ao final, ficou definido que uma nova reunião será realizada para consolidação das regras que comporão o edital da próxima edição do Selo Ambiental. A Semarh reafirmou sua disposição de manter diálogo permanente com os municípios e órgãos de controle, assegurando um processo participativo e alinhado às necessidades do território piauiense.
Ao final, ficou definido que uma nova reunião será realizada para consolidação das regras que comporão o edital da próxima edição do Selo Ambiental. A Semarh reafirmou sua disposição de manter diálogo permanente com os municípios e órgãos de controle, assegurando um processo participativo e alinhado às necessidades do território piauiense.