O Plano além destas ações, pretende fortalecer os instrumentos de mitigação e compensação da supressão legal de vegetação nativa, previstos na legislação florestal, de modo a alcançar o desmatamento líquido zero até 2030.

O Auditor Fiscal Ambiental e Diretor do Centro de Geotecnologias Ambientais e de Gestão Florestal da Semarh, Felipe Gomes, explica que o plano é um instrumento da política estadual de combate ao desmatamento ilegal e ele estrutura as ações que a Semarh irá adotar para os próximos três anos no enfrentamento ao desmatamento ilegal. “Temos como meta a redução em 80% do desmatamento ilegal em relação aos números de 2022 e que ajudarão o Piauí na meta do desmatamento líquido zero em 2030”, destaca.

O Auditor acrescenta que plano é estruturado em três linhas de ação, cada linha de ação são dobradas em resultados específicos e ao final dele, em 2026, o Estado fará uma revisão de como cada um desses resultados contribuíram para o atingimento dessa meta de redução de 80% do desmatamento ilegal e como projetar as próximas ações na fase 2 do plano “Este plano é a fase 1, para o alcance da meta nacional de desmatamento zero em 2030”, frisa.

O plano foi elaborado de acordo com a lei n° 8.094, de 12 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. Foi submetido à consulta pública, além da realização de reuniões com os outros órgãos da Comissão Intersetorial criada pela lei, e também passou pela análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que aprovou por meio da Resolução Nº 56, de 28 de maio de 2024.

Recentemente o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas de 2023 (RAD), divulgou que o Piauí foi o único estado que possui vegetação nativa no bioma Cerrado a reduzir o desmatamento, sendo o único dos 04 estados do Matopiba a reduzir o desmatamento; e da região Nordeste, juntamente com o Pernambuco, foram os únicos estados que reduziram o desmatamento. Avanços decorridos das ações de fiscalização intensificadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh.

Com uma estruturação sólida, o Plano pretende implementar diversas ações e metodologias de prevenção ao desmatamento ilegal:

● Fortalecer e aprimorar o comando e controle voltados para o combate ao desmatamento ilegal em âmbito estadual;
● Gerar dados e monitorar todas as informações relacionadas ao desmatamento ilegal e às
autorizações para supressão vegetal;
● Aprimorar os mecanismos para controle sobre o desmatamento legal, como a efetividade no cumprimento da reposição florestal obrigatória por parte dos detentores de autorização para
supressão vegetal;
● Aumentar a responsabilização por crimes e infrações ambientais ligados ao desmatamento;