Dispõe sobre os procedimentos gerais de licenciamento, regularização ambiental e obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para barragens de acumulação de água, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a ratificação das eleições e a posse dos membros dos Comitês Estaduais de Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí e do Rio Gurguéia, e define o início e a duração dos respectivos mandatos.

Dispõe sobre a divisão hidrográfica do Estado do Piauí e dá outras providências

Institui a Câmara Técnica Temporária sobre Outorga e Uso de Recursos Hídricos em Áreas Urbanas Atendidas por Rede Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre Critérios e Procedimentos para Outorga Preventiva, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Regularização e Renovação de Usos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o “Dia da Escuta” como ação permanente de diálogo e integração no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí – SEMARH/PI.

Revoga a IN nº 28, de 20 de fevereiro de 2025

DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE COMPANHIA

DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SILVESTRES

Admite na Ordem Estadual do Mérito Ambiental do Piauí, as personalidades que menciona.