O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMARH, assumiu desde a publicação da Lei Nº 6.140 que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP, de 06 de dezembro de 2011, a tarefa de buscar compatibilizar o desenvolvimento econômico e social do Estado com a proteção do sistema climático, através de:
- Redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa,
- Estímulo ao desenvolvimento, uso e intercâmbio de práticas ambientalmente responsáveis e das tecnologias mais limpas disponíveis,
- Fortalecimento de ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas no território estadual
- Implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima, com a participação e colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos.
Para tanto, o Estado do Piauí celebrou dois acordos internacionais importantes para manter o seu compromisso de mitigar as emissões de gases de efeito estufa e adaptar os territórios aos efeitos dos eventos climáticos extremos.
Acordo de Paris
O Estado do Piauí se encontra alinhado e sensibilizado sobre a importância de se fomentar o desenvolvimento urbano sustentável no território para alcançar os principais compromissos internacionais relacionados à mitigação e adaptação à mudança climática, como o Acordo de Paris e as Contribuições Nacionalmente Determinadas Brasileiras - NDCs, promovendo debates e ações de enfrentamento do desmatamento do cerrado junto a seu Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Erradicação da Pobreza.
As estratégias Subnacionais que envolvam o aumento dos compromissos de mitigação dos GEE, para garantir a proteção da humanidade e de nosso planeta, e para limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C, com os melhores esforços para alcançar 1.5˚C.
A nova NDC prevê a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. O compromisso está alinhado ao objetivo brasileiro de alcançar a neutralidade climática até 2050 e à meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial.
Under2 Coalition
Dentro das estratégias subnacionais para mitigação dos GEE, o Estado do Piauí assinou o Memorando de Entendimentos com a Under 2 Coalition, compromissando que nas próximas décadas, promoverá uma redução líquida global.
A seguir, estão os dados atuais segundo o SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (2023):
O caminho do Estado se mostra promissor para o alcance da meta de emissões líquidas zero até 2050, quando observamos a redução de 59% do desmatamento, a partir dos dados do primeiro semestre de 2023, comparados ao mesmo período do ano anterior. As ações impulsionadas pelo estado representaram o aumento de 166% nas operações de fiscalização, 1.484,87% nos embargos de áreas e 767% na emissão de autos de infrações ambientais.
Apoio técnico e Cooperação
Apoio Técnico do ICLEI
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os centros urbanos atualmente são responsáveis por mais de 70% da emissão global de gases de efeito estufa (GEE). Os efeitos da crise têm por consequência para esses mesmos centros urbanos chuvas intensas que provocam enchentes e deslizamentos, aumento de doenças transmissíveis por vetores, impactando a demanda da saúde, e movimentos de terra que causam danos pessoais e materiais, sobretudo na infraestrutura urbana. Portanto, faz-se imprescindível que cidades e estados desenvolvam estudos climáticos para apoiar a elaboração de estratégias e políticas públicas de resiliência, mitigação e adaptação do território que promovam o desenvolvimento urbano sustentável.
Em prol do desenvolvimento sustentável, o governo do Piauí filiou-se em 2024 ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, é uma rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável.
Visando ainda o fortalecimento da política estadual de mudanças climáticas e o fortalecimento dos seus instrumentos, a SEMARH contratou o ICLEI para elaboração do processo de conformidade climática do estado, que envolve um combo de 03 (três) estudos, culminando no Plano Estadual de Ação Climática. Considerado o passo inicial para o desenvolvimento urbano sustentável, o Plano de Ação Climática oferece as ferramentas necessárias para uma política robusta de planejamento e implementação de ações focadas no combate e prevenção à crise climática.
Cooperação com Disclosure Insight Action (CDP)
O CDP é uma instituição de caridade sem fins lucrativos que administra o sistema de divulgação global para investidores, empresas, cidades, estados e regiões gerenciarem seus impactos ambientais. A economia mundial olha para o CDP como o padrão ouro de relatórios ambientais com o conjunto de dados mais rico e abrangente sobre ações corporativas, regionais e municipais.
Essa parceria estratégica do governo do Piauí com a CDP visa coletar e divulgar dados relacionados às mudanças climáticas, beneficiando diretamente os municípios e o Estado. E ainda capacitar os territórios e seus municípios na obtenção, análise e comunicação de informações essenciais sobre as mudanças climáticas, desenvolvendo a governança climática multinível.