Publicada em 29/05/2025, 15:12:10
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29/05/2025, 15:12:10
Piauí regulamenta isenções na cobrança pelo uso da água e fortalece política de gestão hídrica
O Governo do Estado do Piauí deu um passo importante na modernização da sua política de recursos hídricos com a publicação de um novo decreto que regulamenta a cobrança pelo uso da água, um bem mineral de valor econômico. O novo texto define com clareza quais grupos estarão isentos da tarifa, trazendo mais justiça, equilíbrio e transparência ao processo.
Ao contrário do que pode parecer, a cobrança pelo uso da água bruta – proveniente de poços subterrâneos ou de captação em rios – não está sendo criada agora. A previsão legal existe desde 1997, por meio de lei federal, que instituiu a Políticas Nacional de Recursos Hídricos. No Piauí, a regulamentação ocorreu em 2016, com a publicação do decreto estadual 16.696/2016 que definiu critérios e valores. Em 2023, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários – aprovou, por unanimidade, a implementação da cobrança. Faltava apenas uma etapa: estabelecer quem tem direito à isenção, o que foi feito agora em 2025.
Segundo Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Semarh, a cobrança tem um papel fundamental na gestão responsável da água no estado. “Quando a legislação define a água como um bem de valor econômico, o objetivo é claro: evitar o desperdício e garantir o uso racional do bem, que é de uso comum a todos. Ao atribuir valor à água, estimulamos uma relação de cuidado e sustentabilidade com esse recurso tão essencial, principalmente em regiões como o Nordeste”, afirma o gestor.
Felipe também destaca que a prática da cobrança já é comum em quase todos os estados nordestinos: “O Piauí é um dos últimos estados da região a regulamentar essa cobrança. Praticamente todos os vizinhos já cobram há anos. O Ceará, por exemplo, realiza essa cobrança desde 1996, e esse foi um dos mecanismos que fez daquele estado referência nacional da gestão de recursos hídricos, mesmo estando 100% do seu território no semiárido do país, diz.
Outro ponto importante é que os valores definidos continuam sendo os mesmos desde 2016, e, portanto, são simbólicos e não geram impacto econômico significativo a maior parte dos usuários. A decisão de manter os valores defasados é estratégica, para garantir uma transição justa e evitar prejuízos, principalmente aos pequenos usuários, se já não forem isentos da cobrança.
Além disso, todo o recurso arrecadado será obrigatoriamente reinvestido na gestão e preservação das águas. Isso inclui ações como recuperação de nascentes e áreas degradadas, despoluição de rios, apoio a comitês de bacia e projetos de conservação. Só nos próximos três anos, o Estado já tem previsto mais de R$ 10 milhões em investimentos ambientais, independentemente da arrecadação da cobrança, mostrando compromisso com a pauta ambiental.
Com essa medida, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Semarh, avança na construção de uma política hídrica moderna, sustentável e socialmente justa, assegurando o uso responsável da água e alinhando-se às boas práticas já consolidadas em outros estados do país.
Segundo Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Semarh, a cobrança tem um papel fundamental na gestão responsável da água no estado. “Quando a legislação define a água como um bem de valor econômico, o objetivo é claro: evitar o desperdício e garantir o uso racional do bem, que é de uso comum a todos. Ao atribuir valor à água, estimulamos uma relação de cuidado e sustentabilidade com esse recurso tão essencial, principalmente em regiões como o Nordeste”, afirma o gestor.
Felipe também destaca que a prática da cobrança já é comum em quase todos os estados nordestinos: “O Piauí é um dos últimos estados da região a regulamentar essa cobrança. Praticamente todos os vizinhos já cobram há anos. O Ceará, por exemplo, realiza essa cobrança desde 1996, e esse foi um dos mecanismos que fez daquele estado referência nacional da gestão de recursos hídricos, mesmo estando 100% do seu território no semiárido do país, diz.
Outro ponto importante é que os valores definidos continuam sendo os mesmos desde 2016, e, portanto, são simbólicos e não geram impacto econômico significativo a maior parte dos usuários. A decisão de manter os valores defasados é estratégica, para garantir uma transição justa e evitar prejuízos, principalmente aos pequenos usuários, se já não forem isentos da cobrança.
Além disso, todo o recurso arrecadado será obrigatoriamente reinvestido na gestão e preservação das águas. Isso inclui ações como recuperação de nascentes e áreas degradadas, despoluição de rios, apoio a comitês de bacia e projetos de conservação. Só nos próximos três anos, o Estado já tem previsto mais de R$ 10 milhões em investimentos ambientais, independentemente da arrecadação da cobrança, mostrando compromisso com a pauta ambiental.
Com essa medida, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Semarh, avança na construção de uma política hídrica moderna, sustentável e socialmente justa, assegurando o uso responsável da água e alinhando-se às boas práticas já consolidadas em outros estados do país.